Três pessoas foram responsabilizadas pelo naufrágio da embarcação Cavalo Marinho I, que matou 19 pessoas durante travessia realizada no dia 24 de agosto de 2017. O resultado do inquérito da Marinha foi divulgado na manhã de terça-feira (23) e apontou negligência por parte do engenheiro técnico e do dono da empresa responsável pela embarcação, além de imprudência por parte comandante. O acidente completa cinco meses nesta quarta-feira (24).
“Procuramos realizar um trabalho investigativo que aliasse agilidade e rigor técnico na obtenção das conclusões. Foram realizados 48 interrogatórios e acareações, perícias, simulações computadorizadas, reconstituições, além de uma profunda análise documental, pois além de dar uma satisfação à sociedade e, sobretudo aos familiares das vítimas, nosso maior objetivo é contribuir para que acidentes como esses não voltem a se repetir”, declarou o comandante do 2º Distrito Naval, o vice-almirante Almir Garnier.
Conforme detalhado pelo capitão dos portos da Bahia, Leonardo Andrade Silva Reis, a investigação do caso começou um dia após o naufrágio, em 25 de agosto. Foi verificado que, ao contrário do que afirmava o estudo de estabilidade apresentado à Marinha pelo engenheiro técnico responsável pelos planos de embarcação, a lancha não cumpria os critérios de estabilidade exigidos. As informações foram divulgadas em coletiva à imprensa, na sede do Comando do 2º Distrito Naval.
Ao longo da perícia, a Marinha constatou maiores irregularidades, como alteração indevida no equipamento. Abaixo da sala de comando, foram identificados pedras de lastros, que são pesos usados para ajudar na capacidade de manobras. Esse teria sido um dos principais fatores contribuintes para que a embarcação tombasse, já que as pedras teriam deslizado para o bordo de adernamento.
“Algumas pessoas foram jogadas para as bordas. Os lastros soltos, colocado indevidamente, sem documentação e autorização da Capitania dos Portos, representaram significamente uma força que prejudicaram a estabilidade. [A embarcação] tombou e não teve sua capacidade de retornar, principalmente em função dos lastros”, ratificou o capitão, destacando que o peso das pedras é de aproximadamente 400 kg.
Quatro meses antes da tragédia, no dia 20 de abril de 2017, uma vistoria foi realizada na lancha, sem que houvesse irregularidades constatadas. Contudo, em depoimento, o proprietário da empresa CL Transporte Marítimo, que detinha a responsabilidade sobre a embarcação, admitiu que os pesos foram colocados entre maio de junho do mesmo ano, sem o consentimento da Marinha. “Os lastros são recursos possíveis de ser instalados para ajudar na estabilidade, mas nesse caso não houve acompanhamento técnico”, destaca o capitão da Marinha.
Por tais irregularidades, o engenheiro técnico, que assinou o laudo, e o proprietário da empresa que o contratou, foram apontados como responsáveis diretos pelo acidente, acusados de negligência. Já a terceira pessoa apontada nas investigações foi o comandante da embarcação, que é acusado de ter sido imprudente.
A imprudência por parte deste, conforme esclarece o capitão Silva Reis, foi verificada durante simulações realizadas no local do naufrágio. De acordo com ele, o condutor saiu com a embarcação em condições normais, por isso não houve erro de informações meteorológicas. Em alto mar, o comandante teria percebido a piora do tempo, mas não navegou para se afastar dessas condições adversas.
“Ficou constatado que o comandante poderia – e deveria – ter adotado uma postura mais defensiva. Após perceber as condições climáticas adversas, poderia evitar o banco de areia, o impacto das ondas pelo lado direito, ou até mesmo retornar ao terminal de modo a aguardar melhores condições climáticas”, disse. As ondas alcançavam cerca de um metro e as rajadas de vento chegaram a 31km/h.
Conforme esclareceu a entidade, várias oitivas de testemunhas foram realizadas. Foram ouvidos o comandante, tripulantes, passageiros, a proprietária da embarcação, o engenheiro responsável técnico, o armador (empresa que contratou a lancha), funcionários e outros.
As três pessoas apontadas como responsáveis pelo naufrágio já foram notificadas e têm cerca de dez dias para apresentar suas defesas.
Tribunal Marítimo
Concluído o inquérito, a Marinha encaminha agora o relatório – que possui 1.200 páginas – para o Tribunal Marítimo Militar, entidade responsável pelo julgamento de acidentes de navegação. O tribunal realiza anualmente cerca de mil sessões e tem uma média de um ano e meio a dois anos para conclusão dos casos.
A Marinha apontou algumas possíveis penalidades: repreensão com medidas educativas; suspensão do marítimo, interdição de determinadas funções em até cinco anos, cancelamento da matrícula, proibição ou suspensão do tráfego, além de multa e cancelamento de registro.
Acidente
Uma tragédia tomou conta da Baía de Todos-os-Santos na manhã do dia 24 de agosto de 2017. Às 6h30, a lancha Cavalo Marinho I desatracou no Terminal de Mar Grande, partindo com destino ao Terminal Náutico de Salvador. Após dez minutos navegando, ocorreu o naufrágio. Estavam na embarcação 116 passageiros e quatro tripulantes. Ao todo, 19 pessoas morreram, sendo 13 mulheres, três homens e três crianças.
Conforme aponta o relatório, às 7h45, a Capitania recebeu a primeira chamada sobre o acidente, acionando as equipes e iniciando o resgate. Às 8h20, a Marinha chega ao local do acidente. Ao final da tarde do dia do naufrágio, foram resgatadas 100 pessoas, sendo confirmada a morte de mais 18 pessoas. No dia 28 de abril, foi localizada a 19ª vítima. Uma adolescente, que também teria embarcado, não foi encontrada e as buscas foram suspensas.